Portfólio

Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Evento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e pela Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB. O tema geral do Encontro foi também o do painel especial “Auditoria-Fiscal do Trabalho: protagonista do combate ao trabalho escravo”, onde foi explorado o tema e lembrado os 20 anos da criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel de combate ao trabalho escravo. O livro “A Dama da Liberdade”, do jornalista Klester Cavalcanti, que tem a Auditora-Fiscal paraibana Marinalva Dantas como protagonista, foi lançado durante o evento. Também houveram cursos de atualização, entre eles Módulo Simplificado do eSocial - Trabalho Doméstico, com detalhes sobre esta plataforma do governo federal criada para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, facilitando o cumprimento de obrigações trabalhistas; e Análise de Acidentes do Trabalho: Estudo de casos – Acidentes Fatais e Terceirização. A programação incluiu a VII Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que explorou o tema “Crise no Emprego: Desafios da Inspeção do Trabalho na Garantia dos Direitos do Trabalhador”, com a participação do diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Stanley Gacek e de Inspetores do Trabalho da Espanha e do Uruguai. No evento, também foram discutidos política de classe, assuntos internos e de organização sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se encontram em plena campanha salarial, reivindicando melhores condições de trabalho, concurso público imediato e valorização da categoria, que é atividade exclusiva de Estado, definida pela Constituição Federal. O Encontro, realizado desde 1982, já foi sediado na Paraíba em 1999. Em 2015, voltou à capital paraibana para proporcionar mais momentos de discussões técnicas da categoria, que é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do recolhimento do FGTS e contribuição social, entre várias outras atividades, essenciais para a promoção do equilíbrio nas relações de trabalho, gerando, por ano, 85 bilhões de reais em arrecadação para o governo federal.