Portfólio

89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Vários foram os temas discutidos no evento. Houve uma teleconferência do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre propostas de mudanças no Código de Defesa do Consumidor – CDC. A reitora da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, professora Marlene Alves, apresentou um projeto de ressocialização de presos para a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, e no final foi assinado um termo de cooperação entre o CNJ e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. Na carta de João Pessoa, os magistrados buscaram reafirmar o exercício livre e independente da jurisdição, a garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito. Ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal para a atualização do CDC, bem como ao anteprojeto do TJRJ, visando acelerar a prestação jurisdicional e alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher.